O Juiz da 26ª Zona Eleitoral, Perilo Rodrigues de Lucena, julgou como IMPROCEDENTE o pedido de impugnação da candidatura do Médico Francisco das Chagas Lopes de Souza (Dr. Chagas) ao cargo de Prefeito nas eleições do próximo dia 07 de Outubro. O pedido havia sido formulado pela coligação “O futuro começa agora”, que tem como candidato o também Médico Humberto Jefferson.
Além de julgar improcedente a ação impugnativa, o Excelentíssimo Juiz ainda deferiu o pedido de registro do candidato Democrata, dando assim início real à disputa pela Gestão Executiva do Município de São Mamede.
O pedido de impugnação baseava-se nos autos do processo nº 04.01/2008 (26ª ZE), que em sede de recurso recebeu a numeração 542/2008 (TER/PB) e promovia impugnação ao pedido de registro de candidatura do então candidato a Prefeito, ora concorrendo à reeleição, motivada pela alegada rejeição de contas no exercício 2003.
Embora alegue a existência de contas reprovadas, limitou-se a parte impugnante a acostar trechos do julgamento realizado na sessão de 07/03/2012, na qual foi julgado o processo 040096/11 – relativo à prestação de contas anual de 2010, onde foi reconhecido o atendimento parcial às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicada multa, sendo o parecer prévio pela aprovação das contas.
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