NOTA OFICIAL
O Prefeito Municipal de São Mamede, o Sr. Dr. Francisco das Chagas Lopes de Sousa, o SINFEMP (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região) e professores municipais reuniram-se no dia 16/03/2012 para dar início às discussões sobre a elaboração do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Magistério Público Municipal, onde ficou acordado que as assessorias jurídicas municipal e sindical discutiriam sobre a elaboração de uma minuta do referido projeto.
Após a reunião o Prefeito determinou à Procuradoria Jurídica Municipal que agendasse uma reunião com o advogado, Dr. Damião Guimarães, assessor jurídico do SINFEMP, para discussão do PCCR.
Como solicitado, a assessoria jurídica do município entrou em contato com o SINFEMP agendando uma reunião para o dia 26/03/2012 com o Dr. Damião Guimarães, assessor jurídico do SINFEMP. Contanto, de forma inexplicável, o advogado não compareceu e nem apresentou qualquer justificativa.
Consequentemente, o Prefeito solicitou que fosse agendada uma nova reunião entre a assessoria jurídica do SINFEMP e a assessoria jurídica municipal, pois o mesmo tinha interesse em dar celeridade ao PCCR, reunião essa agendada para o dia 20/04/2012, onde mais uma vez o assessor jurídico do SIMFEMP não compareceu.
Desconfortável com a situação, o Assessor Jurídico, Dr. João Lopes, informou o fato à Professora Francisca Borges (Membro da Comissão para Elaboração do PCCR) que comunicasse aos demais professores do município quanto à desatenção do SINFEMP.
Dias depois, o vereador Aroldo Biléu, que NÃO possui representatividade, já que não é servidor público municipal nem tampouco jurista (portanto, sem poder de deliberação sobre a temática), compareceu à procuradoria jurídica do município em nome do Presidente do SINFEMP, José Gonçalves, e solicitou que a reunião fosse remarcada mais uma vez para outro dia.
Como o Prefeito Municipal tem pleno e total interesse em atender ao que vem sendo pleiteado pela classe do magistério municipal, solicitou a assessoria jurídica e a mesma agendou uma terceira reunião para o dia 02/05/2012.
Na data marcada a reunião aconteceu, estando presentes o Presidente do SINFEMP, José Gonçalves, o Procurador Jurídico da Prefeitura Dr. Remígio Júnior e Professores. Da reunião, em suma, tem–se que o procurador jurídico municipal comprometeu-se a enviar uma minuta versando sobre a criação do PCCR do magistério, minuta esta que foi enviada para o e-mail do Dr. Damião Guimarães, assim como fora entregue à representantes da Comissão de Elaboração do PCCR do magistério, as professoras Francisca Borges e Ediva Andrade.
Do aqui exposto, depreende-se, portanto, que os professores e o Excelentíssimo Prefeito de São Mamede em momento algum descumpriram como o que ficou acordado na reunião do dia 16/03/2012. O que na verdade ocorreu foi a falta de interesse do SINFEMP, tendo em vista que não compareceu às reuniões agendadas pela assessoria jurídica Municipal de São Mamede.
ASCOM - PMSM
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