O Vereador Luiz Carlos, atual Presidente da Câmara de Vereadores de São Mamede, lançou nesta última quinta (10), em reunião ordinária, o projeto de resolução que cria a Comissão dos Direitos da Mulher.
Ainda na semana onde figurou o Dia Internacional da Mulher (dia 08/03) o Projeto soa em consonância com os objetivos pelo qual a data foi criada: melhorar as condições de vida e trabalho desse grupo.
São atribuições da referida comissão:
a) Receber, avaliar e proceder a investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher;
b) Fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não-governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos aos interesses e direitos da mulher;
c) Colaborar com entidades nacionais, que atuem na defesa dos interesses e dos direitos da mulher;
d) Trabalhar em conjunto com a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como junto às Comissões dos Idosos, Criança e Adolescente na defesa dos direitos da mulher, quando houver ameaças à violação dos direitos da mulher nas diferentes fases de sua vida;
e) Pesquisar e estudar a situação das mulheres no Município de São Mamede – PB.
“Esse projeto de resolução já deu certo em varias cidades do Brasil, e agora São Mamede tem a oportunidade de ter também este grande beneficio para todas as mulheres do nosso município”, disse o Vereador em seu discurso.
