O governador Ricardo Coutinho (PSB) determinou através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba que todos os funcionários públicos do estado deverão cumprir jornada dupla de trabalho a partir desta terça-feira dia 5 de janeiro de 2010. Para Ricardo , não é admissível que órgãos estaduais funcionem apenas durante um turno, deixando a população sem os serviços públicos. Os funcionários devem iniciar sua jornada pela manhã às 8 horas, terão 2 horas de intervalo para o almoço e às 18 horas.
A jornada a que se refere o decreto de "Coutinho" não se aplica aos servidores das áreas de Receita, Segurança Pública, Educação e de Saúde, além do pessoal das Polícias Civil e Militar que atuam nas respectivas atividades, prestando serviços públicos essenciais ou especiais à população; Aos servidores do Magistério Público Estadual que atuam em Regência de Classe, Atividade de Turma, Atividade de Coordenação de Ensino, de Comitê Pedagógico, de Direção, de Secretaria ou outras Atividades Técnico-Pedagógicas, nos Estabelecimentos Escolares, com tarefa ou carga horária legal ou regularmente preestabelecida ou contratada; Aos servidores que trabalham prestando serviço em regime de plantão; Aos servidores que desenvolvem suas atividades em regime de produtividade, executando trabalho externo; Aos servidores que atuam em trabalho de campo e operacionalização de terminais viários, prestando serviços essenciais às comunidades; As profissões com regime de carga horária regulado por lei específica.
Clique na imagem para vê-la ampliada
Fonte: Click PB
