A edição do Diário Oficial desta segunda-feira (3) traz a exoneração dos mais de 30 mil funcionários do Governo do Estado. Está é a primeira medida do DO assinado pelo governador Ricardo Coutinho, que foi empossado neste sábado (1). Como de praxe, o DO também consta a nomeação dos novos funcionários.
O decreto nº 31.987 exonera todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança gratificadas de Assessoria Especial integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
De acordo com o DO, os servidores exonerados ou dispensados, ocupantes dos cargos de Direção de Hospital, Hemocentro ou Hemonúcleo, Direção de Penitenciária ou Cadeia Pública, Direção de Escolas deverão responder por suas atividades até ulterior deliberação ou ocupação do cargo por outro servidor.
Ainda no Diário Oficial, estão as nomeações dos novos secretários escolhidos por Ricardo Coutinho para auxiliar durante o seu governo.
Horário integral no serviço público
Durante a solenidade de posse da nova equipe, o governador Ricardo Coutinho anunciou que assinou uma medida provisória que congela os salários dele, do vice-governador Rômulo Gouveia e ainda dos secretários. A cerimônia acontece no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural, em João Pessoa.
Com a decisão, ficam valendo os salários atuais e não os aprovados pela Assembleia Legislativo e divulgados no Diário Oficial do dia 1. Ele determinou ainda que o horário do serviço público será integral. Ou seja, os funcionários que antes trabalhavam apenas um turno agora terão carga horária de 40 horas semanais.
Com a decisão, ficam valendo os salários atuais e não os aprovados pela Assembleia Legislativo e divulgados no Diário Oficial do dia 1. Ele determinou ainda que o horário do serviço público será integral. Ou seja, os funcionários que antes trabalhavam apenas um turno agora terão carga horária de 40 horas semanais.
O congelamento dos salários deve valer até que os gastos atinjam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Ricardo Coutinho, atualmente os gastos com os servidores estão em 55% e a meta é atingir 49%, o que é permitido por lei.
Ricardo reconheceu que o aumento é necessário, mas que no momento é inviável, já que o Governo não tem condições de pagar. “Tem de partir de nós o exemplo de reduzir os gastos”, explicou.
O Diário Oficial da última sexta-feira (31) trouxe a medida que aumenta em 27,92% os salários dos políticos paraibanos. O aumento começaria a vigorar em 1º de fevereiro, mas ficam suspensas pela medida provisória.
Confira os atuais salários e os novos aprovados, mas que não serão repassados para os cargos de governador, vice e secretários:
-Governador: de R$18.371,50 para R$23.500,82
-Vice-governador: de R$14.697,20 para R$18.800,66
-Secretários: de R$13.778,62 para R$17.625,61
-Secretários executivos: de R$7.830,00 para R$10.016,14
-Deputados estaduais: de R$20.042,00
-Vice-governador: de R$14.697,20 para R$18.800,66
-Secretários: de R$13.778,62 para R$17.625,61
-Secretários executivos: de R$7.830,00 para R$10.016,14
-Deputados estaduais: de R$20.042,00
Outras medidas
O governador assinou ainda um decreto que veta a criação de convênios entre os municípios e o Estado, para a criação de eventos.
Em relação aos contratos que estão em curso, o atual governador alertou que vai analisar todos e, caso seja identificado algum tipo de irregularidade ele será cancelado.
